PEC foi aprovada em dois turnos por 75 votos a 1 e segue para promulgação; mudança prevê dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e segue para promulgação. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), segundo os registros oficiais da votação. <Cite refs={[“turn932777search1″,”turn932777search7”]}/>
MUDANÇA SERÁ IMPLEMENTADA GRADUALMENTE
O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
A implementação ocorrerá em duas etapas:
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- Segunda etapa: 12 meses após o início da primeira fase, a jornada será reduzida de 42 para 40 horas semanais.
Com a conclusão da transição, a proposta estabelece como referência uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem redução dos salários. <Cite refs={[“turn932777search1″,”turn932777search5″,”turn932777search7”]}/>
SEGUNDA REDUÇÃO HISTÓRICA DA JORNADA
A mudança representa uma nova etapa na evolução das regras trabalhistas brasileiras. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943, e a Constituição Federal de 1988 reduziu o limite geral da jornada de 48 para 44 horas semanais.
Com a aprovação da PEC, o país caminha para estabelecer um limite de 40 horas semanais, mantendo a remuneração dos trabalhadores, conforme as regras previstas no texto aprovado.
A promulgação será a etapa necessária para formalizar a alteração constitucional e dar início à contagem dos prazos de implementação.
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